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Elaborada nos termos do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 sobre a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e respetiva lei de execução (Lei n.º 58/2019).
Leia, por favor, esta Política de Privacidade e Dados Pessoais (doravante, abreviadamente, designada "Política de Privacidade") com atenção, pois o tratamento dos dados pessoais que nos disponibiliza implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes.
SÍTIO DA MALTA é a marca utilizada para efeitos desta Política de Privacidade. As entidades que por ventura derivarem futuramente em função da abertura de novas lojas ou franquias, serão referidas coletivamente como "Grupo SdM".
No âmbito das atividades do Grupo SdM, realizamos a recolha, registo, organização, conservação, utilização e consulta de dados pessoais, além de outras operações de tratamento necessárias. Estes dados dizem respeito não só aos clientes, mas também a utilizadores, colaboradores, candidatos, prestadores de serviços ou parceiros. Enquanto entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, o Grupo SdM pode recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.
Através desta Política de Privacidade, o Grupo SdM pretende explicar-lhe de forma transparente que dados pessoais recolhe, como os utiliza, a quem os transmite e em que condições, assim como os mecanismos que usa para garantir a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais.
As disposições aqui estabelecidas abrangem todos os colaboradores e parceiros, garantindo um tratamento lícito, seguro e transparente dos seus dados. O acesso e utilização do nosso website, disponível em https://www.sitiodamalta.com/ e https://www.sitiodamalta.pt/, pressupõe a aceitação integral desta Política de Privacidade. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, não hesite em contactar-nos, usando para o efeito os contactos indicados no ponto "OS NOSSOS DETALHES DE CONTATO".
Tratamos diferentes tipos de dados em função do seu relacionamento connosco, nomeadamente:
1. CLIENTES – Os dados pessoais que recolhemos e tratamos podem incluir:
2. UTILIZADORES – Os dados pessoais que recolhemos e tratamos podem incluir:
3. COLABORADORES OU CANDIDATOS – Os dados pessoais que recolhemos e tratamos podem incluir:
4. PRESTADORES DE SERVIÇOS OU PARCEIROS – Os dados pessoais que recolhemos e tratamos podem incluir:
Os seus dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:
O Grupo SdM assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.
O Grupo SdM assume o compromisso de tratar os seus dados em observância da legislação aplicável e conforme as melhores práticas, assegurando que o tratamento ocorre apenas nas seguintes condições:
As operações de tratamento de dados pessoais que realizamos são uma ferramenta essencial para a sua satisfação e para a atividade do Grupo SdM. Apenas tratamos as suas informações pessoais quando acreditamos que tal seja necessário:
Poderemos assim tratar os dados pessoais por vários motivos, dependendo da forma como interage com os nossos serviços, incluindo:
Só trataremos categorias especiais de dados quando tal seja necessário ao abrigo da sua relação connosco. Em qualquer circunstância, apenas faremos tratamento destas categorias especiais de dados com base num dos seguintes fundamentos:
Os seus dados pessoais não serão reutilizados para outras finalidades que não sejam previamente identificadas ou que não tenham qualquer relação com aquelas finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.
Os dados pessoais recolhidos e tratados pelo Grupo SdM serão conservados durante o período necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento. Quando existir uma exigência legal específica, o período de conservação será aquele que a lei determinar.
Caso não haja qualquer exigência legal obrigatória, os dados pessoais serão mantidos pelo período estritamente necessário para atingir as finalidades do tratamento ou pelo tempo autorizado. Findo esse período, os dados pessoais recolhidos serão eliminados.
A legislação atribui-lhe o direito de nos solicitar o exercício dos seguintes direitos:
(a) Acesso: tem direito a conhecer as categorias de dados pessoais e as finalidades do seu tratamento, destinatários, prazos de conservação, existência de decisões automatizadas, bem como sobre a lógica subjacente e consequências previstas do tratamento. Adicionalmente, tem o direito de conhecer as garantias adequadas associadas à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais, aceder aos seus dados pessoais, solicitar uma cópia dos mesmos e, caso os dados não tenham sido fornecidos diretamente por si, questionar a sua origem.
(b) Retificação: tem o direito de exigir a retificação dos dados pessoais que lhe digam respeito e que não se encontrem corretos. Tendo em conta as finalidades do tratamento, caso aqueles dados se encontrem incompletos, poderá igualmente exigir que sejam completados.
(c) Apagamento/Esquecimento: em determinadas circunstâncias, tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, nomeadamente quando:
(d) Limitação do tratamento: sempre que se aplique uma das situações elencadas na legislação, tem o direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Nomeadamente quando:
Sempre que tal situação ocorra, os dados pessoais só podem ser objeto de tratamento (exceto conservação) com o consentimento do titular ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, defesa de direitos de outra pessoa ou por motivos ponderosos de interesse público. Será informado antes de ser anulada a limitação do tratamento.
(e) Oposição: tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, por motivos relacionados com a sua situação particular, ou quando tal tratamento se destinar a finalidades diversas daquelas para as quais os dados foram originalmente recolhidos. Nestes casos, o tratamento será interrompido, salvo se existirem razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular ou que se revelem indispensáveis para exercício ou defesa de um direito no âmbito de um processo judicial.
Adicionalmente, o titular tem o direito de não estar sujeito a decisões automatizadas que possam produzir efeitos legais ou afetar significativamente a sua esfera jurídica, exceto quando tais decisões sejam necessárias para a celebração ou execução de um contrato, exigidas ou autorizadas pela legislação aplicável, ou baseadas no consentimento explícito do titular dos dados.
(f) Portabilidade: tem o direito de receber os dados que lhe digam respeito e que nos tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e o direito de transmitir aqueles dados a outra entidade, quando:
O titular pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento realizado com base no consentimento previamente concedido. Caso solicite a eliminação de alguns ou de todos os seus dados pessoais, alguns dos serviços solicitados poderão não lhe ser prestados e o Grupo SdM irá conservar apenas os dados pessoais necessários para o cumprimento das obrigações legais a que se encontra vinculado.
Para exercer qualquer um dos referidos direitos, poderá enviar-nos o respetivo pedido, usando para o efeito os contactos indicados no ponto "OS NOSSOS DETALHES DE CONTATO". Responderemos por escrito (incluindo por meios eletrónicos) no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido. Em casos de especial complexidade ou se recebermos múltiplos pedidos, esse prazo poderá ser prorrogado até dois meses.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo para a proteção de dados pessoais competente. Em Portugal, a Autoridade de Controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sita na Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa, com o e-mail: geral@cnpd.pt.
A prestação dos nossos serviços e a disponibilização de informações que nos são solicitadas podem implicar a comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, tais como:
1. Autoridades públicas, governamentais e de supervisão:
No cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória ou para proteger os nossos direitos ou os direitos de terceiro, poderemos ter de partilhar dados com qualquer órgão de aplicação legal, regulador, tribunal, autoridade pública ou governamental (tais como a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Autoridade para as Condições do Trabalho, a Segurança Social, a AIMA) ou outro.
2. Entidades subcontratantes:
No âmbito do tratamento de dados pessoais, poderemos recorrer a entidades subcontratadas para a prestação de determinados serviços. São categorias de entidades subcontratantes, nomeadamente, empresas de licenciamento, manutenção, suporte e assistência técnica de softwares e sistemas, empresas de processamento de serviços de pagamentos, empresas parceiras de marketing digital e de avaliação da satisfação do cliente e empresas de segurança e vigilância.
A título não exaustivo, o Grupo SdM colabora com prestadores de serviços de apoio e suporte, contabilista externo, prestadores de serviço de animação, empresas especializadas em higiene e segurança no trabalho, entre outros.
Todas estas relações são formalizadas através de acordos, garantindo que as entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas para que o tratamento satisfaça os requisitos legais e regulamentares em vigor, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado.
3. Entidades terceiras:
Poderemos ainda comunicar os dados a outras entidades não qualificadas como entidades subcontratantes, como redes sociais, ou outras empresas de prestação de diversos serviços durante a vigência do consentimento. Estas entidades estão sujeitas a confidencialidade e procedem ao tratamento de dados pessoais de acordo com o previsto no RGPD.
4. Websites e ferramentas de terceiros:
O site poderá conter ligações para outros websites ou ferramentas de terceiros (nomeadamente Facebook, Instagram, X, Pinterest, Linkedin e Youtube), os quais poderão recolher e tratar os seus dados pessoais. Esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo o Grupo SdM qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.
Não iremos vender, nem alugar ou partilhar os seus dados pessoais com terceiros sem o seu consentimento, exceto nos casos supra identificados. Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia, o Grupo SdM cumprirá com as regras legais, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino relativamente à proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.
Trabalhamos arduamente para proteger os dados pessoais dos nossos utilizadores e adotamos diversas medidas, de caráter técnico e organizativo, para prevenir o acesso não autorizado, divulgação, perda ou destruição dos mesmos. Alguns exemplos destas medidas incluem:
Sem prejuízo, embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é impenetrável.
O Grupo SdM dispõe de um procedimento estabelecido para a notificação de violação de dados pessoais. Assim, ao ser detetada uma violação de dados pessoais que represente um risco elevado para os direitos e liberdades do titular, o DPO comunica-a à CNPD no prazo de 72 horas após ter conhecimento do ocorrido, conforme exigido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Caso se verifique uma violação dos dados pessoais, e se esta constituir um elevado risco para os seus direitos e liberdades, será informado. No entanto, de acordo com a lei, a comunicação da violação aos titulares dos dados poderá ser dispensada quando:
A presente Política de Privacidade revoga e substitui integralmente qualquer outra anterior. O Grupo SdM reserva-se no direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento e sem aviso prévio. Para estar sempre informado sobre o tratamento dado aos seus dados pessoais, recomendamos que consulte esta política sempre que visitar nosso site.
Todos os conteúdos presentes neste site são propriedade do Grupo SdM (textos, imagens) e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, conforme Aviso Legal. Este site pode conter links para sites de terceiros que não estão sob o controle do Grupo SdM.
Para o exercício de qualquer tipo de direitos de proteção de dados e de privacidade ou para qualquer esclarecimento relativo aos temas da proteção de dados, privacidade e segurança da informação, os nossos clientes, utilizadores, colaboradores, candidatos, prestadores de serviços ou parceiros, poderão entrar em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados através do seguinte correio eletrónico: dpo@sitiodamalta.com
O Encarregado de Proteção de Dados do Grupo SdM atua de forma independente e imparcial dentro da organização, assegurando o cumprimento das normas de proteção de dados.
Para outras questões poderão ser utilizados os seguintes dados gerais:
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Última atualização: 01/08/2026
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8.1. O serviço de agendamento permite ao cliente programar a entrega ou recolha do pedido para uma data e hora específicas.
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9.1. Após a confirmação do pedido, o cancelamento poderá não ser possível caso a preparação já tenha sido iniciada.
9.2. Em caso de insatisfação com o pedido recebido, o cliente deverá contactar o Grupo SdM no prazo máximo de 24 horas após a receção, através dos contactos disponibilizados. Cada reclamação será analisada individualmente e, caso se justifique, será oferecida uma solução adequada (substituição do produto, crédito ou reembolso).
9.3. Não serão aceites reclamações relativas a preferências pessoais de sabor ou apresentação que não constituam defeito do produto.
10.1. O Grupo SdM disponibiliza um programa de fidelidade ("Clube de Vantagens") que permite aos clientes registados acumular pontos ou carimbos nas suas compras e trocá-los por recompensas.
10.2. A adesão ao programa é voluntária e gratuita, requerendo o registo com dados pessoais válidos (nome, email, telemóvel).
10.3. As regras específicas do programa (valor por ponto/carimbo, recompensas disponíveis, validade, etc.) são definidas pelo Grupo SdM e podem ser consultadas na área dedicada do programa.
10.4. O Grupo SdM reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar o programa de fidelidade a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos participantes.
10.5. Os pontos ou carimbos acumulados são pessoais e intransmissíveis, não podendo ser convertidos em dinheiro.
11.1. O Grupo SdM poderá, periodicamente, disponibilizar cupons de desconto promocionais.
11.2. Cada cupom está sujeito às condições específicas nele indicadas, incluindo: valor do desconto, valor mínimo de compra, data de validade, canal de utilização (loja física, cardápio digital ou ambos) e limite de utilizações.
11.3. Os cupons são de utilização única (salvo indicação em contrário), pessoais e intransmissíveis, não sendo acumuláveis com outras promoções, salvo indicação expressa.
11.4. O Grupo SdM reserva-se o direito de cancelar cupons em caso de utilização fraudulenta ou abusiva.
12.1. O Grupo SdM disponibiliza informação sobre os alergénios presentes nos seus produtos, conforme exigido pela legislação em vigor (Regulamento (UE) n.º 1169/2011).
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18.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
18.2. Qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação dos presentes Termos e Condições será preferencialmente resolvido por acordo entre as partes. Na impossibilidade de acordo, será competente o tribunal da comarca da sede do Grupo SdM.
18.3. Nos termos da legislação aplicável, informamos que está disponível uma plataforma europeia de resolução de litígios em linha, acessível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
19.1. A nulidade ou invalidade de qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições não afetará a validade das restantes cláusulas.
19.2. O facto de o Grupo SdM não exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição dos presentes Termos e Condições não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
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Última atualização: 01/08/2026